Termos e Condições

Ao criar uma conta ou utilizar a biva, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos e Condições, bem como a Política de Segurança e Privacidade. A biva reserva-se o direito de atualizar este documento; alterações materiais serão comunicadas por email ou através da plataforma.

A biva é um marketplace que liga anfitriões a hóspedes para reservas de estadias de curta duração em Angola. A biva não é proprietária dos imóveis anunciados nem parte no contrato de alojamento celebrado entre hóspede e anfitrião — atua como intermediária tecnológica e agente de pagamento.

É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, publicar conteúdos falsos, enganosos ou ofensivos, tentar contornar o processo de pagamento, ou interferir com a segurança e o funcionamento normal da biva.

A criação de conta requer email válido e a aceitação destes termos. O Utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada com a sua conta. Anfitriões estão sujeitos a um processo adicional de verificação de identidade (KYC).

A biva pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, apresentem comportamento fraudulento ou coloquem em risco outros utilizadores.

Uma reserva confirma-se após: (i) aceitação das condições do anúncio pelo hóspede, (ii) pagamento integral do valor apresentado, e (iii) confirmação de disponibilidade pelo sistema. O anfitrião compromete-se a manter o imóvel disponível, limpo e conforme descrito para o período reservado.

Alterações de datas são possíveis mediante disponibilidade e aprovação do anfitrião, através do fluxo formal de "Solicitar alteração" disponível na página da reserva.

Todos os pagamentos são processados em Kwanzas (AOA) através do parceiro licenciado PayKB Agency. Os fundos são mantidos em custódia pela biva e libertados ao anfitrião após check-in confirmado, deduzida a comissão da plataforma.

A comissão da biva é apresentada de forma transparente no momento da reserva. Levantamentos por parte dos anfitriões seguem o fluxo em duas fases: pending → approved → paid, com retenção proporcional em caso de disputa ou reembolso pendente.

A biva aplica uma política escalonada, integrada no sistema de reservas:

• Reembolso 100% quando o cancelamento ocorre com mais de 7 dias de antecedência sobre o check-in.
• Reembolso 50% quando o cancelamento ocorre entre 7 e 2 dias antes do check-in.
• Sem reembolso para cancelamentos com menos de 48h de antecedência ou após o início da estadia.

Em todos os cenários com reembolso, a taxa de serviço da biva (5%) é retida para cobrir custos operacionais. Cancelamentos por parte do anfitrião resultam em reembolso total ao hóspede e podem gerar penalizações — incluindo suspensão automática após 3 cancelamentos em 60 dias.

• Respeitar as regras do anúncio (número de hóspedes, horários, fumo, animais).
• Utilizar o espaço com zelo e comunicar problemas de imediato ao anfitrião.
• Responder por danos comprovados através do processo de Damage Report.
• Fornecer informação verdadeira no perfil e no processo de reserva.

• Manter o anúncio, o calendário e os preços atualizados e fidedignos.
• Garantir a segurança, higiene e conformidade legal do imóvel.
• Cumprir com os horários e condições de check-in/check-out anunciados.
• Concluir a verificação KYC e apresentar documentação legal quando solicitada.
• Não solicitar pagamentos fora da plataforma.

Qualquer conflito relativo a uma reserva deve ser reportado através da plataforma no prazo de 72 horas após o check-out. A biva atua como mediadora imparcial, com base nas evidências submetidas por ambas as partes. Anfitriões podem apresentar recurso no prazo de 7 dias após uma decisão desfavorável.

A biva não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos resultantes do uso ou incapacidade de uso da plataforma, na medida máxima permitida pela lei aplicável. A responsabilidade agregada da biva perante qualquer utilizador fica limitada ao valor das comissões efetivamente recebidas nos 12 meses anteriores ao facto gerador.

Estes Termos regem-se pela lei angolana. Para dirimir qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução, as partes elegem o foro da Comarca de Luanda, com renúncia expressa a qualquer outro.

Para questões legais ou sobre estes termos, contacte a biva através do Centro de Ajuda.